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Quinta, 02 Março 2017

Em discussão na Câmara, proposta torna obrigatória inspeção de alimento importado

Em discussão na Câmara, proposta torna obrigatória inspeção de alimento importado
Em debate, proposta é polêmica e vai gerar muitos embates políticos e técnicos (foto: Agência Câmara)

Projeto da Câmara que torna obrigatória a análise de resíduos tóxicos em todos os produtos agropecuários importados, in natura ou semiprocessados, alterando o atual sistema de controle por amostragem, aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto passará depois pelo Plenário e, se aprovado, seguirá para sanção.

O controle de resíduos de agrotóxicos e de outros contaminantes hoje é feito a partir de coleta de amostras por cadeia produtiva em função do risco, do consumo do produto e do volume importado. Os produtos são certificados na entrada, podendo ser aceitos para o mercado interno ou recusados, se não atenderem às normas legais.

Pelo projeto (PLC 49/2015), seriam submetidos a análise todos os produtos agropecuários importados, bem como seus derivados e subprodutos.

O relator do projeto (PLC 49/2015), Ronaldo Caiado (DEM-GO), defende a inspeção total de produtos agrícolas provenientes do exterior como medida de proteção ao mercado agropecuário brasileiro.

Quando da tramitação da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Ana Amélia (PP-RS) apontou concorrência desleal em relação a produtos como maçã importada da China e arroz e trigo importados da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, países que permitiriam o uso de agrotóxicos proibidos no Brasil.

Também os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defenderam mais rigor com produtos importados, alegando que os países que compram produtos agropecuários brasileiros frequentemente impõem barreiras para proteger seus agricultores.

OS PREÇOS

Contrário à proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA) alertou para o risco de elevação do preço dos alimentos, em decorrência do aumento de custo resultante da ampliação da inspeção em todos os produtos agrícolas importados.

Para o senador, a proposta fere normas do comércio mundial e expõe o Brasil a penalidades de fóruns que regulamentam esse comércio, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Críticas semelhantes foram apresentadas por especialistas ouvidos em audiência pública promovida pela CRA. Para o chefe da Divisão de Agricultura, do Ministério das Relações Exteriores, Braz Baracuhy, se o Brasil passar a inspecionar toda a importação de alimentos, terá de fazer isso no conjunto da produção nacional, ou estará descumprindo regra de reciprocidade da OMC.

Já Marcos Otávio Prates, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, considera inviável o controle exaustivo das cerca de 60 milhões de toneladas de alimentos que o país importa por ano.

A opinião foi compartilhada por Fátima Chieppe Parizzi, coordenadora-geral de Qualidade Vegetal, da secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A estratégia hoje adotada no país, frisou a especialista, segue orientação científica mundialmente adotada.

Ronaldo Caiado manteve em seu voto na CRE mudança que também constou de seu relatório aprovado na Comissão de Agricultura, para incluir as medidas propostas no texto original na Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) e não em lei específica, como propôs o autor do projeto, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). (Da Agência Câmara)

Norte Agropecuário

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