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Terça, 29 Novembro 2016

Ainda não sepultado oficialmente, projeto de lei do Matopiba segue parado na Câmara; última movimentação ocorreu há quase 6 meses

Ainda não sepultado oficialmente, projeto de lei do Matopiba segue parado na Câmara; última movimentação ocorreu há quase 6 meses
Projeto de desenvolvimento do Matopiba está parado na Câmara dos Deputados (foto: Rural Agrícola)

Ao assumir o cargo, ministro Blairo Maggi afirmou que projeto estava fora da realidade financeira do país (foto: Agência Brasil)CRISTIANO MACHADO
DE PALMAS

Sete de junho de 2016. Esta é a data da última movimentação do Projeto de Lei Complementar 279/2016, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba. Nesta terça-feira, 29, a proposta completará exatos 175 dias parada no Parlamento. Entretanto, caso seja considerada a última publicação, a data é de 18 de maio deste ano, o que seriam 195 dias.

De acordo com Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados, em Brasília, a matéria aguarda parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), o deputado Átila Lins, do PSD, do Amazonas, Estado que não integra a fronteira agrícola que une Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

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Apesar de não admitir oficialmente, o governo federal já deu indicações que a agência não sairá do papel. Porém, a proposta ainda não foi sepultada oficialmente. A tramitação do tema, até pouco tempo, era considerada de urgência.

Blairo Maggi, gaúcho de 60 anos, assumiu o ministério em 12 de maio deste ano. Logo após, afirmou em audiência com o governador Marcelo Miranda, em Brasília, que o projeto do Matopiba seria revisto por considerá-lo com valores “fora da realidade do momento econômico do país” – previsão total de investimento é de R$ 29 bilhões.

Maggi disse sábado, 26, ao Norte Agropecuário que durante sua participação na cerimônia de lançamento do programa “Agro+ Tocantins” falaria sobre a questão. Porém, o evento foi cancelado pelo Ministério da Agricultura após o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, ter sido alvo da operação “Reis do Gado”, da Polícia Federal, que apura casos de corrupção no Estado.

Miranda, que recepcionaria o ministro nesta terça-feira, foi obrigado a prestar esclarecimentos sobre supostos desvios de aproximadamente R$ 200 milhões, conforme dados divulgados pela própria polícia. Ele teve contra si mandado de condução coercitiva. Uma pessoa próxima ao ministro afirmou ao Norte Agropecuário que “não havia clima” para o evento.

DEPARTAMENTO DO MATOPIBA

Não é apenas no Legislativo que o projeto do Matopiba está parado. No âmbito do Poder Executivo, pelo menos pelo o que se propaga, o plano de desenvolvimento da fronteira agrícola não apresenta avanços. Pelo contrário. Decreto número 8.852, de 21 de setembro, publicado no Diário Oficial da União (DOU), extinguiu o Departamento de Desenvolvimento Agropecuário da Região do Matopiba. Esse decreto foi assinado por Rodrigo Maia, presidente da Câmara, como presidente interino porque o titular, Michel Temer, na época estava em missão oficial na Ásia.

O departamento foi criado em março deste ano na estrutura do Ministério da Agricultura, sob a gestão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) à frente da pasta. E sua extinção ocorreu no Mapa, que tem à frente hoje o senador licenciado pelo Mato Grosso, Blairo Maggi (PP), que nesta terça-feira, 29, lança em Palmas (TO) o programa “Agro+”, em parceria com o governo do Estado do Tocantins.

De acordo com o decreto 8.701, de 31 de março deste ano, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff e pela então ministra Kátia Abreu, o departamento do Matopiba extinto pelo governo Temer tinha, entre outras atribuições, realizar estudos, executar programas das atividades agrícolas na região, atuar em relação à infraestrutura logística e dar apoio à inovação tecnológica no campo.

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Durante cerimônia em Palmas, neste ano, então presidente Dilma Rousseff assinou proposta que criava a agência do Matopiba (foto: Arquivo/Agência Brasil)

Durante cerimônia de inauguração da sede própria da Embrapa, em Palmas, neste ano, a então presidente Dilma Rousseff formalizou a proposta que criava a agência do Matopiba (foto: Arquivo/Agência Brasil)

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