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Quinta, 29 Setembro 2016

Governo extingue Departamento de Desenvolvimento do Matopiba

Governo extingue Departamento de Desenvolvimento do Matopiba
Governo federal toma outra iniciativa que minimiza os reflexos do desenvolvimento do Matopiba (foto: Gazeta do Povo)

CRISTIANO MACHADO
DE PALMAS

O governo federal decidiu extinguir o Departamento de Desenvolvimento Agropecuário da Região do Matopiba, que une nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Essa é uma das medidas que constam no decreto número 8.852 pulicado no Diário Oficial da União, que vale a partir de 19 de outubro. Outra medida foi a recriação do Departamento de Café, Cana-de-açúcar e Agroenergia, extinto na gestão de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura.

Diferente da gestão Kátia Abreu no Mapa, uma de suas bandeiras à frente da pasta, a região do Matopiba não tem a mesma atenção sob a direção do atual ministro, Blairo Maggi. Ao assumir o cargo, ele já havia dito que o projeto seria modificado porque estaria dentro dos padrões no momento econômico do país. Até o momento, as adequações não foram apresentadas por Blairo Maggi. O projeto também está parado na Câmara dos Deputados.

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O decreto também altera outro, editado ainda na gestão da ministra Kátia Abreu, em março deste ano, que reestruturou cargos e secretarias no ministério à época. Na nova reestruturação, o ministro Blairo Maggi fez pequenas modificações, mantendo praticamente toda a estrutura que assumiu na pasta.

Conforme o Ministério da Agricultura, a medida faz parte de uma política de enxugamento da máquina pública anunciada pelo presidente Michel Temer. Serão extintos ainda 476 cargos comissionados e confiança do ministério.

Todas as secretarias foram mantidas pelo novo decreto: Secretaria-executiva, de Política Agrícola, de Defesa Agropecuária, de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, e de Relações Internacionais do Agronegócio.

O decreto foi assinado no dia 21 de setembro, pelo então presidente em exercício, Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados; o presidente Michel Temer, na época, estava em missão internacional na Ásia).

O DEPARTAMENTO DO MATOPIBA

De acordo com o decreto 8.701, de 31 de março deste ano, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff e pela então ministra Kátia Abreu, o departamento do Matopiba extinto pelo governo Temer tinha, entre outras atribuições, realizar estudos, executar programas das atividades agrícolas na região, atuar em relação à infraestrutura logística e dar apoio à inovação tecnológica no campo.

E mais: atuar na “ampliação e fortalecimento da classe média no setor rural, por meio da implementação de instrumentos que promovam a melhoria da renda, do emprego e da qualificação profissional de produtores rurais”; “propor normas e regulamentos e coordenar, controlar e monitorar as atividades, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relacionadas ao desenvolvimento regional e ao Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba - PDA-Matopiba”; e “formular propostas e participar de negociações de acordos, tratados ou convênios nacionais e internacionais, concernentes ao desenvolvimento regional e a temas relacionados ao PDA-Matopiba, em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

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